Introdução

Publicidade Médica: para que?

• O novo mercado é caracterizado pela presença de novos médicos disponíveis e exigência dos pacientes, visto que hoje há facilidade de informação a respeito de questões médicas. Com isso, houve necessidade de que médicos tivesse espaço para divulgar informações científicas e tecnológicas e também de divulgação de habilidades e capacitações
  • O longo tempo de estudo da medicina (graduação e residência) fez com que o CFM permitiu que tenha divulgações acerca do assunto, mas com limitações e obrigações, além de orientações pelo próprio conselho
• Aumento da credibilidade do médico com os pacientes
• Adaptação a um novo mercado
• Contemporaneidade

Assuntos médicos na mídia

• Cada vez mais frequentes na mídia, falando sobre o que fazem, onde trabalham… e até mesmo programas de televisão
• A medicina e seus assuntos falam sobre momentos chave da existência humana, como morte, doença, fraquezas do médico a frente do paciente - desperta curiosidade
• Ideia de distanciamento da morte a partir da divulgação de tratamentos ou cuidados do paciente - a postagem traz uma certa confiança e passa a ideia de que o paciente será muito bem cuidado no local
• As divulgações dos assuntos médicas na mídia trazem perspectiva de bem-estar e qualidade

Lei 4.113/42 - garante a segurança da informação para médicos e pacientes

• Em 1942, pela Presidência da República, foi publicada a lei que estabelece alguns critérios de informações a ser dadas pelos médicos, enfermeiros, dentistas, parteiros… profissionais da saúde em geral
• Essa lei serviu como base a regulamentação do CFM, que estabelece todos os critérios de divulgação do trabalho médico e de informações médicas
• Uma das descrições desta lei é, sempre que o médico for falar sobre o assunto, deve ter a obrigação de vinculação do conselho regional e a sua especialidade (RM ou AMB) vinculada ao conselho regional do local onde ele atende
• Não vinculação a indústrias farmacêuticas ou de produtos médicos pelas Sociedades de especialidades e Sindicatos Médicos - Proibido por lei!

CFM Resolução 1.974/11 - Manual de publicidade médica (2011)

• A última resolução publicada é de 2011, mas está em processo de atualização
• Reunião Codame (conselho de divulgação de assuntos médicos) tem como objetivo:
  • Fortalecer a ética no exercício médico
  • Instrumento para evitar abusos e assegurar qualidade da assistência para evitar “charlatões”
• A resolução tem como objetivo:
  • Nortear a propaganda em medicina
  • Conceito de anúncios e como deve ser o anúncio médico
  • Divulgação de assuntos médicos, como deve ser e como deve acontecer para ter base educativa
  • Evitação de:
    • Sensacionalismo
    • Autopromoção
    • Proibições referentes à matéria